MULTAS, DESCUBRA TUDO E FUJA DESSA ROUBADA.
Multas são uma pena pecuária. Trata-se de sanção aplicada a quem infringe uma determinada lei, contrato ou decisão judicial. As multas podem ser aplicadas pelo Estado (Poder Público), em função de um não cumprimento da lei ou cobrada de quem contratou o alvo da multa, por este não ter realizado aquilo que foi estabelecido em contrato.
No caso das multas de trânsito, essas penalidades são impostas ao proprietário, condutor, embarcador e transportador que descumprirem a qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). O infrator, então, sujeito às penalidades e medidas administrativas estabelecidas em cada artigo.
Além das multas pecuniárias (financeiras), está previsto no Código de Trânsito Brasileiro do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a pontuação para a carteira de habilitação, segundo a gravidade do ato.
Depois de ser notificado, é preciso aguardar a chegada da multa pelos Correios, que vem com o boleto para realizar o pagamento no banco. Há situações em que o destinatário não é o autor da ação que recebeu a penalidade. Nestes casos, quem recebeu a multa pode entrar com um recurso, em um prazo de 60 dias após a emissão, no site do Detran ou na instituição mais próxima. Deve-se levar uma justificativa e os documentos necessários para solicitar a revisão.
A seguir, você conhecerá quais são as infrações que mais geram multas de trânsito no Brasil.
Apesar de inúmeras campanhas educativas e estatísticas trágicas de acidentes, são infrações comuns:
Utilizar o celular, seja conversando, deixando mensagens de áudio ou enviando mensagens escritas
Dirigir após a ingestão de bebida alcoólica – uma das mais comuns e que costumam causar tragédias irreparáveis
Estacionar em locais proibidos, inclusive em vagas destinadas a deficientes, idosos, mulheres grávidas etc.; a justificativa sempre é: “é rapidinho”;
Não respeitar limites de velocidade
Ultrapassar semáforos
Não usar o cinto de segurança, ainda que saibam que o cinto pode prevenir lesões mais graves ou mesmo salvar vidas
Rachas e ultrapassagens perigosas, especialmente mudanças par pista no sentido contrário
Mesmo com campanhas educativas e matérias na mídia, as estatísticas mudam muito pouco de um ano para outro em relação a acidentes com vítimas feridas ou fatais.
Consulta de Multas
Para você fazer uma consulta de multas, pessoalmente no DETRAN de seu respectivo estado ou verificar online no site do DETRAN, o que é muito mais prático. Os passos são os seguintes:
Ter em mãos os documentos pessoais e do carro;
Acessar o site do DETRAN de seu estado.
Preencher um cadastro simples com seu CPF OU CNPJ e criar login e senha;
Em seguida, digitar a placa do carro e o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), constante no documento do veículo, e um número de verificação.
Pesquisa de pontuação na CNH
Essa busca, envolve os seguintes passos:
Entrar no site do DETRAN de seu Estado;
Fazer o seu cadastro ou entre com seu CPF e senha, caso já seja cadastrado;
Acessar o sistema e clicar em consulta de pontos, preenchendo com a categoria da sua CNH e numeração da mesma;
Verificar suas multas.
Consulta de Multa pela placa
Para essa tarefa, os passos são os seguintes:
Acessar o site do DETRAN de seu estado
No site, agora basta procurar a seção onde é possível fazer a consulta de multas pela placa.
Clicar em “Consultar multas” ou “Consulta de veículo”
Nos sites do DETRAN dos estados, será possível apenas pesquisar veículos registrados no Estado. A consulta de multas do Detran é grátuita e pode ser feita pelo computador e em alguns estados pelo tablet ou smartphone.
Tabela de Valores de Multas
Em novembro de 2016, os valores de multas de trânsito aumentaram.Essa foi uma das várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trazidas pela Lei Nº 13.281/1997. O ponto de partida da definição dos valores de multas não mudou: ele vai depender da gravidade da infração cometida. As infrações previstas no CTB são classificadas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas.