BPC/LOAS: Quem tem direito, Como solicitar e Quanto paga

Qual o valor do BPC em 2024?

O valor do Benefício de Prestação Continuada é equivalente ao salário mínimo vigente. Em 2024, o valor é de R$ 1.320,00 por mês. Esse valor pode ser ajustado caso haja alterações no salário mínimo ao longo do ano. O benefício é pago diretamente ao beneficiário, sem descontos de INSS, e não inclui o pagamento de 13º salário.

Principais informações sobre o valor do BPC:

• Sem 13º Salário: O BPC, por ser um benefício assistencial, não oferece 13º.
• Atualizações Anuais: O valor do benefício é atualizado conforme o valor do salário mínimo.

Dica: Esteja sempre atento às atualizações do salário mínimo para saber o valor exato do benefício.

Perguntas Frequentes sobre o BPC/LOAS

1. O BPC é vitalício?

• Não necessariamente. O benefício passa por revisões periódicas. Alterações na condição de deficiência ou na renda familiar podem levar à suspensão do benefício. Mantenha o CadÚnico atualizado e informe o INSS de qualquer mudança na situação familiar.

2. É permitido acumular o BPC com outros benefícios?

• Não, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão. No entanto, ele pode ser recebido junto ao Auxílio Brasil, desde que os critérios de ambos sejam atendidos.

3. Quem recebe o BPC pode fazer empréstimo consignado?

• Sim, beneficiários do BPC têm acesso ao crédito consignado, mas o desconto máximo permitido é de 35% do valor do benefício. É importante avaliar a necessidade de um empréstimo, pois ele reduz o valor disponível mensalmente.

4. O que fazer se o pedido for negado?

• Caso o pedido seja negado, é possível recorrer ao INSS em até 30 dias. Além disso, o requerente pode entrar com um processo judicial caso o recurso administrativo seja novamente negado.

5. Quem recebe o BPC pode trabalhar?

• Pessoas com deficiência podem trabalhar, e o benefício pode ser suspenso temporariamente enquanto estiverem em atividade remunerada. Em caso de perda de emprego, o BPC pode ser restabelecido mediante nova avaliação.

Como manter o benefício ativo?

O INSS realiza revisões periódicas do BPC para garantir que os beneficiários ainda atendem aos requisitos. Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para evitar suspensão do benefício. Alterações na composição familiar, na renda ou na condição de deficiência devem ser comunicadas ao INSS.

Recomendações para manter o BPC ativo:

• Atualizar o CadÚnico: Realize a atualização pelo menos a cada dois anos.
• Documentação em Dia: Tenha sempre documentos atualizados e laudos médicos, caso necessário.
• Comunique Mudanças: Informe o INSS sobre qualquer mudança na renda familiar ou na condição de deficiência.

Nota: Em caso de irregularidade ou inconsistência na documentação, o INSS pode suspender o benefício até que o problema seja resolvido.