Assinatura Eletrônica GOV.BR
Para que serve, qual a validade e quem pode usar o serviço de assinatura digital gratuito do Governo.
A Assinatura Eletrônica GOV.BR oferece três tipos de assinatura: simples, avançada e qualificada. A seguir veja como cada uma delas funciona.
Tipos de Assinatura Eletrônica
Cada uma possui características próprias de segurança e requisitos para a sua utilização.
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1. Assinatura Eletrônica Simples
O que é?
A assinatura eletrônica simples é um tipo de autenticação básica, que associa o signatário ao documento com base em dados pessoais de fácil acesso, como o login da conta GOV.BR.
Como Funciona?
É uma assinatura mais adequada para documentos com baixo nível de risco ou que não exigem altos níveis de segurança. Ela pode ser utilizada em termos de aceitação de condições e em processos que não envolvam informações sigilosas.
Como Conseguir?
Para usar a assinatura simples, basta ter uma conta GOV.BR. O processo de assinatura pode ser feito diretamente no portal sem requisitos adicionais.
2. Assinatura Eletrônica Avançada
O que é?
A assinatura eletrônica avançada é um nível superior, que vincula o signatário ao documento por meio de autenticação mais robusta, utilizando dados biométricos ou validações mais detalhadas.
Como Funciona?
Essa assinatura permite uma autenticação mais segura e é associada ao nível prata da conta GOV.BR. Os dados são criptografados, garantindo que a assinatura não possa ser alterada ou replicada indevidamente.
Como Conseguir?
Para obter a assinatura avançada, é necessário elevar a conta GOV.BR ao nível prata. Isso pode ser feito por meio de validações adicionais, como o cruzamento de dados com bancos parceiros.
3. Assinatura Eletrônica Qualificada
O que é?
A assinatura qualificada é o mais alto nível de autenticação digital. Ela utiliza o certificado digital, garantindo o máximo de segurança e é equiparada à assinatura manuscrita para todos os efeitos legais.
Como Funciona?
A assinatura qualificada requer um certificado digital ICP-Brasil e é vinculada ao nível ouro da conta GOV.BR. Ela é recomendada para documentos que necessitam de alta segurança, como contratos complexos e documentos de natureza jurídica.
Como Conseguir?
Para acessar a assinatura qualificada, é preciso que a conta GOV.BR esteja no nível ouro. Isso pode ser feito utilizando o certificado digital ou por meio de validações biométricas e documentais avançadas.
