DPVAT, descubra como receber o dinheiro

DPVAT

O DPVAT é um imposto de cunho obrigatório, que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores.

É um seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres ou por sua carga, destinado as todas as pessoas envolvidas em acidentes, incluindo pedestres.

Criado em 1974, possui um caráter social, com o intuito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independente do responsável.

O dinheiro arrecadado é administrado e destinado a três frentes principais:

• 5% para o Ministério das Cidades;
• 50% para a indenização do seguro e reservas;
• 45% para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito de todo o Brasil.

A Seguradora Líder é quem faz atualmente a administração do seguro DPVAT, ficando responsável pelo pagamento das indenizações.

Quer saber quem pode pedir o seguro DPVAT 2019, quando e quanto deve ser pago, como fazer para pedir e outras informações a respeito desse seguro obrigatório?!

Então continue a leitura no artigo e saiba a resposta de todas essas perguntas.

Quando pagar o DPVAT 2019

O DPVAT 2019 significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores e vias Terrestre, conhecido popularmente como “seguro obrigatório”.

Essa obrigatoriedade é estabelecida através da lei nº 11.482/07, o mesmo deve ser pago juntamente ao IPVA de cada ano, seja na primeira parcela ou na cota única.

O pagamento deve ser realizado nos primeiros meses do ano. As datas podem ser consultadas no calendário de pagamento e irão depender de quesitos como:

• UF;
• Final da Placa;
• Categoria do veículo;

Apenas com esses dados em mãos já é possível realizar a consulta do calendário de pagamento, encontrado no site da seguradora líder, através do link: www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Calendario-de-Pagamento.

Quanto pagar no DPVAT

Os valores correspondentes ao DPVAT, são definidos anualmente pelo DETRAN, e repassado para os contribuintes por meio da Seguradora Líder.

O parcelamento do valor total deixou de ser aceito desde 2018, e atualmente o pagamento somente pode ser feito à vista.

Confira a seguir o valor do Seguro DPVAT 2019, mediante a categoria de seu veículo:

Figura 1Tabela disponível no site da Seguradora Líder

A guia para o pagamento do DPVAT pode ser emitida no site da Seguradora Líder. Basta selecionar o seu estado, seguir as instruções de pagamento, inserindo as informações do veículo e gerar a guia para o pagamento.

Quem pode pedir o seguro DPVAT

O Seguro DPVAT pode ser solicitado por todas as pessoas envolvidas em um acidente de trânsito, desde o motorista, passageiros, até os pedestres e beneficiários, que se enquadrem em uma das seguintes situações:

• Invalidez permanente;
• Despesas médicas;

Nos casos de morte, a indenização é paga aos beneficiários da vítima e o valor é de R$ 13.500.

Para as despesas médicas e hospitalares comprovadas, o reembolso pode chegar até R$2.700.

Já para os casos de invalidez permanente, a indenização é de até R$13.500 concedido as vitimas que diante do término dos tratamentos médicos, sejam diagnosticadas com invalidez permanente.

O valor para esse terceiro caso pode variar conforme o grau de invalidez que a vítima foi submetida.

Cada vítima recebe a indenização separadamente, independente da responsabilidade pelo acidente e da quantidade de envolvidos.

Vale ressaltar que o seguro DPVAT não se responsabiliza por danos materiais os acidentes que ocorrem fora do território nacional.

As despesas jurídicas e multas recaídas sobre o condutor e/ou proprietário do veículo que tenha provocado o acidente, não são cobertas por este seguro.

Como faço para pedir o DPVAT

Para pedir o DPVAT, é preciso ficar atento ao prazo estabelecido. A indenização por morte ou reembolso por despesas hospitalares pode ser solicitada no prazo de três anos, contando a partir da data do acidente.

Já a indenização por invalidez permanente, tem o prazo de três anos, contado a partir da data em que houve a confirmação da invalidez permanente para a vítima.

Para entrar com o pedido do DPVAT, é necessário que a vítima, o beneficiário ou o representante legal compareçam a um dos 8 mil pontos de atendimento autorizados com as devidas documentações.

Os postos disponíveis podem ser verificados através do site da Seguradora Líder, no seguinte endereço www.seguradoralider.com.br/Pontos-de-Atendimento.

Uma outra alternativa para pedir o DPVAT, é entrar em contato através do telefone nesses postos, a fim de se informar a respeito das possíveis dúvidas.

Com relação a documentação exigida, poderá alterar conforme o tipo de acidente. Em casos de indenização por morte, será necessário comparecer com os seguintes documentos:

• RG ou outro documento de identificação da vítima, como CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento;
• CPF da vítima;
• Boletim de Ocorrência Policial;
• Laudo e Exame divulgado pelo IML (cópia autenticada em cartório);
• Certidão de óbito (cópia autenticada em cartório).

Para os casos de indenização das Despesas médicas, devem ser providenciados:

• RG ou outro documento de identificação da vítima, como CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento;
• CPF da vítima;
• Comprovante de residência;
• Boletim ou relatório do primeiro atendimento médico;
• Boletim do dentista ou relatório (se for o caso do reembolso);
• Boletim de Ocorrência Policial.

Vítimas que queiram pedir o DPVAT por invalidez permanente, deverão providenciar os documentos:

• RG ou outro documento de identificação da vítima, como CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento;
• CPF da vítima;
• Comprovante de Residência;
• Boletim de Ocorrência Policial;
• Boletim do atendimento hospitalar ou ambulatório;
• Laudo do IML do local onde houve o ocorrido;
• Autorização de pagamento.

DPVAT CUSTAS E DESPESA.

Embora o valor da indenização do DPVAT possa não custear todas as despesas causadas pelo acidente, é uma forma de assegurar que todos os cidadãos envolvidos em acidentes no trânsito, possam pelo menor ter um respaldo.

Por isso, se você possui um automóvel, não deixe de pagar esse imposto, pois ele é de grande importância para sociedade, inclusive para você e sua família.

Caso tenha restado alguma dúvida que não esclarecemos no artigo, deixe nos comentários para que possamos esclarece-la, se possível.

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