BPC/LOAS: Quem tem direito, Como solicitar e Quanto paga

O BPC é um benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ele oferece o equivalente a um salário mínimo e exige inscrição no CadÚnico, avaliação de renda e, para deficientes, uma perícia médica.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ferramenta de apoio assistencial no Brasil. Voltado para a população em situação de vulnerabilidade, o BPC assegura uma renda mínima mensal de um salário mínimo para pessoas idosas e para pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham dificuldade em garantir a própria subsistência.

Aqui você tem um panorama completo sobre o que é o BPC, quem tem direito ao benefício, como ele pode ser solicitado e o valor oferecido.

O que é o BPC/LOAS Benenefício de Prestação:

O BPC é um benefício assistencial que paga mensalmente o valor de um salário mínimo para grupos específicos. Sua proposta é proteger financeiramente aqueles que estão em situação de extrema vulnerabilidade. O benefício não exige contribuições previdenciárias ao INSS, o que o diferencia de outras aposentadorias e pensões.

Características principais do BPC:

• Valor do Benefício: O BPC oferece um salário mínimo mensal.
• Origem Legal: Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
• Natureza Assistencial: Não exige contribuições ao INSS, sendo financiado com recursos do governo.

Dica Importante: Como o BPC é um benefício individual, ele não pode ser repassado a dependentes ou herdeiros, sendo cessado com o falecimento do beneficiário.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Para se qualificar ao BPC, o solicitante deve cumprir requisitos claros e específicos. O benefício é destinado a dois perfis principais de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica:

1. Idosos a partir de 65 anos: Não é necessário apresentar comprovação de deficiência.
2. Pessoas com deficiência de qualquer idade: A condição física, mental ou sensorial deve ser comprovada e precisa ser de longo prazo (mínimo de dois anos). O grau de impedimento deve afetar sua capacidade de participar da sociedade em condições iguais.

Critérios de elegibilidade:

• Renda Familiar: A renda per capita da família precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Essa exigência pode ser flexibilizada judicialmente em casos de extrema vulnerabilidade comprovada.
• Avaliação Médica e Social: Pessoas com deficiência precisam passar por uma perícia médica e uma avaliação social realizadas pelo INSS para confirmar a situação de vulnerabilidade e o grau da deficiência.
• Inscrição no CadÚnico: O Cadastro Único é um requisito obrigatório para comprovar as condições econômicas da família.

Nota: Todos os membros da família que vivem no mesmo domicílio devem estar listados no CadÚnico, pois a análise de renda leva em conta a composição familiar.

Na próxima página, vamos explorar como solicitar, qual o valor atualizado do BPC e esclarecer dúvidas frequentes sobre o benefício.