Como Consultar o FGTS: Veja seu Saldo e como Sacar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, proporcionando uma reserva financeira para momentos de necessidade ou para a realização de sonhos como a compra da Casa Própria.

No entanto, para que o trabalhador possa usar esse benefício, é essencial estar bem informado sobre como consultar o saldo do FGTS e as diferentes modalidades de saque disponíveis.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada todos os aspectos relacionados à consulta do FGTS, incluindo os tipos de saque, os requisitos para cada modalidade e os diversos canais de consulta disponíveis.

Possibilidades para o Saque do FGTS

O FGTS oferece diversas modalidades de saque, cada uma com suas próprias regras e requisitos. A seguir, apresentamos as principais possibilidades de saque:

• Saque-Rescisão: Essa modalidade é a mais comum e ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, ele tem direito a sacar o saldo total da sua conta vinculada ao contrato de trabalho rescindido.
• Saque-Desemprego: Se o trabalhador permanecer desempregado por um período determinado, ele pode solicitar o saque do FGTS em parcelas mensais.
• Saque para Aquisição da Casa Própria: O FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, seja para aquisição, construção, reforma ou amortização de financiamento imobiliário.
• Saque por Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do seu FGTS.
• Saque por Doenças Graves: Em caso de doenças graves do trabalhador ou de seus dependentes, é possível solicitar o saque do FGTS para custear o tratamento.
• Saque por Morte do Trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes ou sucessores têm direito a sacar o saldo do FGTS.

Motivos Especiais para Saque do FGTS

Além das modalidades de saque mencionadas anteriormente, existem algumas situações especiais em que o trabalhador pode sacar o FGTS:

• Trabalhador com 70 anos ou mais: A partir dos 70 anos de idade, o trabalhador pode sacar o FGTS a qualquer momento, independentemente do motivo.
• Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV: Em caso de diagnóstico de HIV/AIDS, o trabalhador ou seu dependente pode solicitar o saque do FGTS.
• Trabalhador ou dependente com neoplasia maligna (câncer): O diagnóstico de câncer, seja no trabalhador ou em seus dependentes, permite o saque do FGTS.
• Trabalhador ou dependente em estágio terminal: Em situações de doença terminal, o trabalhador ou seu dependente pode sacar o FGTS.
• Trabalhadores que ficaram 3 anos sem carteira assinada: Se o trabalhador permanecer por 3 anos consecutivos sem registro em carteira, ele pode sacar o saldo do FGTS das contas inativas.
• Extinção da empresa ou fechamento de estabelecimento: Em caso de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos, os trabalhadores podem sacar o FGTS.
• Falência ou liquidação judicial da empresa: Se a empresa decretar falência ou entrar em processo de liquidação judicial, os trabalhadores têm direito ao saque do FGTS.
• Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior: Em situações de rescisão por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador pode sacar parte do FGTS.
• Suspensão do trabalho avulso: Trabalhadores avulsos que tiverem o contrato de trabalho suspenso podem sacar o FGTS.
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural: Em caso de desastre natural que cause danos à residência do trabalhador, ele pode sacar o FGTS para cobrir os prejuízos.

Saque de Aniversário do FGTS

O Saque de Aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito às demais modalidades de saque.