O que você recebe em cada tipo de desligamento
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As verbas da rescisão mudam conforme o tipo de desligamento. Na dispensa sem justa causa, o acerto pode incluir aviso, décimo terceiro e férias devidas, além do saldo salarial. No pedido de demissão, há parcelas preservadas e possibilidade de desconto do aviso. No acordo da CLT, apenas determinadas verbas são reduzidas; não se paga metade de tudo.
Compare primeiro o motivo da saída
Confira a modalidade na comunicação e no TRCT. A tabela resume as situações mais comuns do empregado privado com contrato por prazo indeterminado. Ela não substitui a análise de estabilidade, afastamento, regra coletiva ou contestação do motivo registrado.
| Modalidade | O que conferir no acerto |
|---|---|
| Dispensa sem justa causa | Saldo salarial, aviso, 13º e férias devidas; efeitos sobre FGTS e seguro-desemprego |
| Pedido de demissão | Saldo salarial, 13º e férias cabíveis; cumprimento ou desconto do aviso |
| Acordo do artigo 484-A | Demais verbas integrais; metade do aviso indenizado e da indenização sobre o FGTS |
| Justa causa | Saldo salarial e férias já adquiridas; análise específica das parcelas proporcionais e da validade da medida |
Os valores dependem dos períodos e da remuneração. Ter trabalhado na mesma empresa que outra pessoa não significa receber um acerto igual. Até o mês da admissão e os adiantamentos podem alterar a conta.
Consulte as orientações do MTE sobre as formas de encerramento do contrato e as verbas devidas em cada situação.
CONFERIR DIREITOS NO MTEVocê será redirecionado para um site externo.
O que entra na dispensa sem justa causa?
Confira o salário ainda não pago, o aviso prévio e os períodos de décimo terceiro e férias. Férias adquiridas e não usufruídas precisam ser identificadas separadamente das proporcionais do período em formação. O adicional de um terço acompanha as férias devidas.
A indenização do FGTS nessa modalidade corresponde, em regra, a 40% da base legal dos depósitos do vínculo, com atualização. Não é 40% do salário nem necessariamente 40% do saldo disponível que aparece hoje no aplicativo. Saques anteriores e outros eventos podem tornar essa comparação inadequada.
A movimentação do fundo deve ser conferida na modalidade de saque aplicável à conta, inclusive quando há opção pelo saque-aniversário ou bloqueios. O seguro-desemprego também exige seus próprios requisitos e solicitação; a dispensa sem justa causa não comprova aprovação automática.
Quais direitos permanecem no pedido de demissão?
O trabalhador deve conferir saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias cabíveis com o terço. Pedir demissão não permite que a empresa apague parcelas já devidas. O motivo da saída, porém, não produz os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa sobre o FGTS e o seguro-desemprego.
O aviso merece atenção. Para o empregado mensalista, a referência geral do pedido é de trinta dias, e a falta de cumprimento pode autorizar desconto. Registre se pediu dispensa do período e qual foi a resposta da empresa. Uma conversa ambígua pode gerar divergência no acerto.
Não transforme uma sugestão do empregador em um pedido de demissão que não corresponde à sua vontade. Se o documento descreve iniciativa diferente da real, peça esclarecimento e procure orientação antes de confirmar informações incorretas.
Como funciona o acordo entre empregado e empresa?
O artigo 484-A prevê metade do aviso prévio quando indenizado e metade da indenização sobre o FGTS. Na regra geral, isso corresponde a 20% da base legal do fundo, em vez dos 40% da dispensa sem justa causa. As demais verbas trabalhistas continuam devidas integralmente, conforme sua apuração.
A CLT prevê movimentação limitada a até 80% dos depósitos na hipótese legal do acordo e não permite ingresso no seguro-desemprego por essa modalidade. A disponibilidade concreta deve ser conferida no FGTS, considerando a sistemática de saque e eventuais restrições da conta.
O acordo é uma modalidade própria. Não equivale a simular uma demissão para devolver uma multa ou obter benefício indevido. A documentação e os pagamentos precisam corresponder ao encerramento efetivamente combinado.
Justa causa significa não receber nada?
Não. Salário ainda devido e férias já adquiridas precisam ser examinados. A justa causa altera outras parcelas e pode ser contestada quando os fatos ou a aplicação da medida forem discutidos. Guarde o comunicado e os documentos do trabalho.
O tratamento das férias e do décimo terceiro proporcionais na justa causa exige atenção à jurisprudência. A orientação geral tradicional restringe essas parcelas, e a matéria foi levada ao TST no Tema 96. Não trate a informação de uma tabela como decisão individual definitiva; se essa for a divergência, procure análise trabalhista atualizada.
Também é diferente falar em justa causa aplicada ao empregado e em rescisão indireta por falta grave do empregador. Esta última não resulta automaticamente de um pedido de saída. Seus fundamentos e a forma de reconhecimento precisam ser avaliados antes de definir os efeitos do rompimento.
E o contrato de experiência?
O término normal e a interrupção antecipada de um contrato com prazo determinado têm regras próprias. O aviso e eventuais indenizações dependem, entre outros pontos, da forma de encerramento e das cláusulas do contrato. Não use a tabela do contrato indeterminado sem essa conferência.
Leve o contrato, o aviso e o TRCT ao sindicato ou à orientação jurídica quando a modalidade não estiver clara. A primeira providência é identificar o enquadramento correto; só então faz sentido conferir as parcelas e estimar o valor.
Perguntas frequentes
Fontes e data de conferência
- Legislação federal: CLT atualizada, arts. 146, 147 e 477 a 488
- MTE: direitos e encerramento do contrato de trabalho
- TST: índice de precedentes, temas sobre verbas rescisórias e multas
- CAIXA: modalidades e condições de saque do FGTS
- Legislação federal: Lei 8.036/1990, art. 18
Brasil · Revisão editorial em 04/11/2026 · Fontes consultadas em 03/11/2026 · Fonte oficial principal: Ministério do Trabalho e Emprego.