13º salário atrasado: o que fazer e onde reclamar

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Se o prazo do seu 13º passou e o pagamento não foi feito, confira os demonstrativos, registre a cobrança à empresa e guarde os comprovantes. A irregularidade pode ser comunicada ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo serviço de denúncia trabalhista. Para cobrar o crédito individual, procure também o sindicato ou orientação jurídica trabalhista; a denúncia não garante depósito imediato.

Confirme a parcela pendente e reúna os comprovantes

Identifique se falta o adiantamento, a quitação ou uma diferença de cálculo. Os limites gerais do pagamento anual são 30 de novembro e 20 de dezembro, com a antecipação necessária conforme o calendário. Em 2026, 20 de dezembro cai num domingo; não presuma prorrogação para o dia 21.

Procure nos contracheques uma antecipação anterior, inclusive nas férias. Se a empresa informa que pagou, peça o comprovante e compare com o extrato da conta. Um agendamento ou uma rubrica no demonstrativo precisa ser conferido com o crédito efetivamente recebido.

Separe contrato ou registro do vínculo, contracheques, recibos de férias, extratos do período e mensagens com a empresa. Na rescisão, guarde também o termo de desligamento. Esses documentos ajudam a distinguir falta de pagamento, depósito parcial e divergência de cálculo.

Leia as condições do serviço oficial e, se desejar registrar a irregularidade, use o botão de início do Gov.br com sua própria conta.

ABRIR DENÚNCIA NO GOV.BR

Você será redirecionado para um site externo.

Como cobrar a empresa por escrito?

Envie ao departamento pessoal uma mensagem objetiva, indicando o ano, a parcela e o valor que você não localizou. Peça o demonstrativo, a comprovação do pagamento ou a data da regularização. Guarde a mensagem e a resposta no formato em que foram recebidas.

Você pode escrever, por exemplo: “Não identifiquei o crédito da primeira parcela do 13º de 2026. Solicito o demonstrativo e o comprovante, ou a informação de quando o pagamento será regularizado.” Adapte a descrição aos fatos, sem inserir valores que ainda não conseguiu confirmar.

Se a dúvida for diferença de cálculo, peça a remuneração de referência, os meses considerados, as médias, o adiantamento e os descontos. Esse pedido permite apontar o item divergente. Não é necessário transformar uma estimativa inicial em uma afirmação de valor definitivo.

Como registrar uma denúncia trabalhista?

Abra a página oficial “Realizar Denúncia Trabalhista” no Gov.br e siga o botão de início para o canal indicado. Para denúncia trabalhista em geral, é necessário se identificar com a conta gov.br. Preencha os dados solicitados e descreva o problema com informações que permitam localizar o empregador e compreender a ocorrência.

Informe, conforme solicitado no formulário, a empresa, o estabelecimento onde trabalha, a parcela não paga, o período e o que já foi recebido. Se tiver os dados do empregador nos documentos do contrato ou do contracheque, use-os para evitar confundir empresas com nomes semelhantes.

A página do serviço informa que os dados pessoais são mantidos sob sigilo, mas a denúncia geral não é anônima. O envio é gratuito. Não entregue sua senha a intermediários nem pague uma taxa para que o portal editorial faça o registro.

A denúncia tem acompanhamento e prazo de pagamento?

O serviço oficial informa que esse canal não oferece funcionalidade de rastreamento da denúncia nem previsão de atendimento. Portanto, não o apresente como uma consulta de andamento com data garantida de fiscalização. Guarde o comprovante que for disponibilizado ao concluir o envio.

A fiscalização pode apurar descumprimento de normas trabalhistas. Isso não equivale a uma ordem automática para transferir o valor à sua conta em determinado número de dias. A existência de uma denúncia também não substitui a análise de como cobrar o seu crédito individual.

Se a empresa pagar depois, guarde o novo comprovante e confira se o valor inclui tudo o que estava pendente. Havendo diferença, registre qual rubrica ou parcela continua sem explicação. Evite assinar um recibo de valor que você não recebeu como se o pagamento tivesse ocorrido.

Quando procurar sindicato ou Justiça do Trabalho?

O sindicato da categoria pode orientar sobre a convenção coletiva, uma eventual multa prevista nela e os documentos para conferir o débito. A orientação jurídica trabalhista ajuda a avaliar a cobrança individual e as medidas cabíveis conforme o caso.

Uma multa administrativa aplicada à empresa não deve ser anunciada como dinheiro automaticamente devido ao empregado. Eventuais penalidades convencionais ou outros direitos dependem da regra aplicável e da análise da situação. Não há um valor universal de compensação que esta página possa prometer.

O Ministério Público do Trabalho atua na proteção de interesses coletivos e em matérias de sua competência. Ele não substitui, em todas as situações, a assistência jurídica para cobrar uma dívida individual. Escolher o canal adequado evita esperar de um órgão uma providência que não é a sua função.

Se o contrato terminou, confira o acerto rescisório

Quem saiu da empresa precisa examinar o 13º proporcional e os prazos próprios da rescisão. Não é adequado aguardar automaticamente novembro ou dezembro para cobrar uma parcela que deveria integrar o desligamento. Leve o termo de rescisão e o comprovante do acerto para a orientação.

Descreva sempre o que aconteceu e preserve os documentos. A Revista TG apresenta informações gerais e links oficiais, mas não recebe denúncias em nome do trabalhador, não acessa contas e não negocia o pagamento com o empregador.

Perguntas frequentes

Preciso reclamar com a empresa antes de denunciar?
A cobrança documentada ajuda a esclarecer o fato e guardar provas, mas não deve ser apresentada como condição obrigatória geral para acessar o serviço oficial de denúncia trabalhista.
A denúncia do não pagamento pode ser anônima?
A denúncia trabalhista em geral exige identificação pelo gov.br. O serviço informa que os dados pessoais são sigilosos. Não confunda sigilo com ausência de identificação.
O MTE informa em quantos dias vou receber?
A página do serviço não oferece previsão de atendimento nem rastreamento da denúncia. Não há promessa de crédito imediato ou de pagamento em um prazo fixo por esse canal.
A multa por atraso é sempre paga para mim?
Não. Multa administrativa e crédito do trabalhador são coisas diferentes. Eventual penalidade em favor do empregado depende de regra aplicável, como a convenção coletiva, e da análise do caso.
A empresa disse que teve prejuízo. Isso cancela o 13º?
Dificuldade financeira não transforma o direito do empregado em uma gratificação opcional. Guarde a resposta e procure os canais de orientação e fiscalização para avaliar a falta de pagamento.

Fontes e data de conferência

Brasil · Revisão em 03/11/2026 · Fonte oficial principal: Ministério do Trabalho e Emprego.