Saiba Como Liberar o Saque-Aniversário do FGTS
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O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do fundo todos os anos, no mês do seu aniversário.
Essa opção pode ser ativada de forma simples pelos canais digitais da Caixa e oferece uma alternativa para quem deseja acessar parte do dinheiro sem precisar esperar uma demissão.
A seguir você vai entender como funciona o saque-aniversário, como ativar essa modalidade e quanto é possível sacar.
O que é o saque-aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário do FGTS foi criado pela Lei nº 13.932/2019 e permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo das suas contas do FGTS.
Essa modalidade é diferente do modelo tradicional de saque do fundo, conhecido como Saque-Rescisão, que é a forma padrão para quem possui conta no FGTS.
Veja a diferença entre as duas modalidades:
- Saque-Rescisão: é o modelo padrão do FGTS. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode sacar todo o saldo da conta, incluindo a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
- Saque-Aniversário: é uma modalidade opcional. O trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do aniversário.
Porém, ao escolher essa opção, ele não poderá retirar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Nesse caso, poderá sacar apenas a multa rescisória.
⚠️ Por isso, antes de aderir ao saque-aniversário, é importante conhecer bem as regras da modalidade.
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Como funciona o saque-aniversário
Depois que o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ele passa a ter direito a retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos.
O valor disponível depende do total acumulado nas contas do fundo.
O cálculo acontece com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo, acrescida de uma parcela adicional em alguns casos.
A tabela funciona da seguinte forma:
| Saldo no FGTS | Percentual de saque | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | — |
| R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
Exemplo prático
Se um trabalhador possui R$ 1.000 no FGTS, ele pode sacar:
- 40% do saldo (R$ 400)
- mais parcela adicional de R$ 50
Total do saque-aniversário: R$ 450
Como aderir ao saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita de forma simples pelos canais oficiais da Caixa.
Passo a passo para aderir ao saque-aniversário
1. Acesse sua conta do FGTS
Entre nos canais digitais da Caixa utilizando CPF e senha.
2. Localize a opção de saque-aniversário dentro da “Sistemática de Saque”
Dentro da área do FGTS, procure pela modalidade de saque.
3. Leia as informações da modalidade
O sistema apresenta as regras da adesão.
4. Escolha aderir ao saque-aniversário
Selecione a opção para ativar essa modalidade.
5. Confirme a solicitação
Revise as informações e finalize a adesão.
A primeira adesão ao saque-aniversário possui efeito imediato, permitindo o saque anual no mês de aniversário.
O que acontece se o trabalhador acabar demitido
Uma das principais dúvidas sobre o saque-aniversário é o que acontece em caso de demissão.
Se o trabalhador estiver nessa modalidade e for demitido sem justa causa, ele poderá sacar apenas: a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
O saldo restante do FGTS permanecerá na conta e poderá ser retirado apenas:
- nos próximos saques-aniversário
- ou em outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra de imóvel.
Por isso, é importante avaliar essa escolha antes de aderir.
Como voltar para o saque-rescisão
O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário pode solicitar o retorno à modalidade tradicional do FGTS.
No entanto, existe um período de carência para essa mudança.
Passo a passo para voltar ao saque-rescisão
1. Acesse sua conta do FGTS
Entre nos canais digitais da Caixa.
2. Procure pela opção de alteração de modalidade
Localize a área de saque-aniversário.
3. Solicite o retorno ao saque-rescisão
Selecione a opção de mudança.
4. Confirme a solicitação
Finalize o pedido.
Após essa solicitação, a mudança só passa a valer no primeiro dia do 25º mês após o pedido, conforme determina a legislação.
Durante esse período, o trabalhador continua na modalidade saque-aniversário.
Antecipação do saque-aniversário
Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário também podem utilizar esse valor como garantia para contratar um empréstimo em instituições financeiras.
Esse tipo de operação é conhecido como antecipação do saque-aniversário.
Nesse caso, o trabalhador recebe antecipadamente o valor de saques futuros.
Porém, quando isso acontece, parte do saldo do FGTS fica bloqueado para garantir o pagamento do empréstimo.
Isso significa que o valor usado como base para cálculo da antecipação não poderá ser movimentado até a quitação da operação.
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Aviso importante: Este conteúdo é apenas para fins informativos e não é afiliado, associado ou endossado por nenhuma entidade governamental, ou órgão oficial. Recomendamos sempre consultar os canais oficiais para obter informações atualizadas e precisas.
