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Ciclo de Sustentabilidade discute os impactos da legislação Imprimir E-mail
Escrito por Colaboraram: Laura Araújo e Juliana Tavares   
Seg, 20 de Outubro de 2014

Nos dias 18, 19 e 20 de agosto a ABTG promoveu a 7-ª edição do Ciclo de Sustentabilidade, evento que tem por objetivo debater e disseminar o conceito de sustentabilidade no setor gráfico. Neste ano, os assuntos que nortearam os três dias de palestra foram legislação e requisitos para que uma gráfica seja sustentável. O evento reuniu 133 pessoas, de 78 empresas, e aconteceu no auditório da entidade.

Uma das palestras que atraiu mais atenção no 7º Ciclo de Sustentabilidade para a Indústria Gráfica aconteceu logo na primeira noite. Depois de a gestora de qualidade e produtividade e consultora da ABTG Marcia Biag­gio abordar os requisitos da sustentabilidade no setor, o tecnólogo em Sa­nea­men­to e ex-​­diretor de Controle e Li­cen­cia­men­to Am­bien­tal da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho, falou sobre um assunto que vem preo­cu­pan­do o setor: logística reversa das embalagens pós-​­consumo. Logo no início da palestra o es­pe­cia­lis­ta foi categórico: “O setor gráfico está fora da logística reversa. Há empresas da área desenvolvendo ações nesse sentido, porém de forma voluntária”. Isso posto, Geraldo que atual­men­te é técnico no Setor de Reutilização de ­Áreas Contaminadas, partiu para o detalhamento dos dois marcos regulatórios na área de logística reversa: a Política Es­ta­dual de Re­sí­duos Sólidos (PERS), estabelecida em 2006 e regulamentada em 2009, e a Política Na­cio­nal de Re­sí­duos Sólidos (PNRS), 
definida e regulamentada em 2010.
Segundo o es­pe­cia­lis­ta, em muitos momentos a legislação es­ta­dual é até mais restritiva que a na­cio­nal. Entre as ações para a implementação da PERS está a implantação da Responsabilidade Pós-​­Consumo (RPC), conhecida como logística reversa. Em São Paulo, a estratégia que vem sendo adotada para envolver as empresas são os acordos setoriais federais Os itens re­la­cio­na­dos na RPC são os produtos que resultam em re­sí­duos de significativo impacto am­bien­tal (óleo lubrificante automotivo, óleo comestível, filtro de óleo lubrificante automotivo, ba­te­rias automotivas, pilhas e ba­te­rias, produtos ele­troe­le­trô­ni­cos, lâmpadas contendo mercúrio e pneus) e produtos cujas embalagens são consideradas re­sí­duos de significativo impacto am­bien­tal (alimentos, bebidas, produtos de hi­gie­ne pes­soal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins, agrotóxicos e óleo lubrificante automotivo). Os termos de compromisso já firmados envolvem vá­rios modelos como a coleta seletiva ou recolhimento das embalagens através de entidades de catadores, opção abraçada por entidades e empresas dos setores cosmético, de hi­gie­ne e limpeza, alimentício e de bebidas; e a coleta em pontos de entrega vo­lun­tá­rios, adotada pela indústria e as­so­cia­ções das ­­áreas de agrotóxicos, pneus, pilhas e ba­te­rias, celulares e óleo comestível. “Os fabricantes de embalagens ou os envasadores dos produtos, a princípio, não estão obrigados a desenvolver programas de logística reversa, nem de forma compartilhada. Não há comando legal para isso. O que não impede que possa vir a ter futuramente”, afirmou Geraldo. No entendimento ­atual da lei, os responsáveis são as in­dús­trias que usam a embalagem para disponibilizar o produto para o consumidor final.
No final da palestra, o es­pe­cia­lis­ta fez um alerta: o fato de não participar da logística reversa não retira da indústria gráfica a responsabilidade pela gestão de re­sí­duos. A gestão de re­sí­duos gerados no setor gráfico deve ser feita pelo gerador dentro de seu plano de gestão de re­sí­duos e é con­di­cio­nan­te para obtenção ou renovação de sua licença de operação. “Em minha opi­nião, o maior motivo de preo­cu­pa­ção entre as gráficas deveria ser com relação à gestão inadequada dos re­sí­duos, que pode provocar a contaminação do solo. Já foram identificadas 5.000 ­­áreas contaminadas no Estado e calcula-​­se que isso represente apenas 10% do total. E o responsável pela contaminação responde pelo ato ad ae­ter­num, mesmo depois da venda do terreno”.

As leis na prática
Na terça-​­feira o ciclo teve a apresentação de dois cases. Jeniffer Gue­des Bonizolli, da Plural, apresentou o plano de ge­ren­cia­men­to de re­sí­duos da gráfica; e Renata Burin, da Druck Chemie, falou do modelo de logística reversa da empresa. Engenheira am­bien­tal, Jeniffer deu dicas práticas de como montar um plano de ge­ren­cia­men­to de re­sí­duos, ressaltando que para uma empresa voltada para a sustentabilidade, apenas cumprir a lei não é su­fi­cien­te. Tudo começa com a identificação dos re­sí­duos que a gráfica produz, classificando-​­o por classe segundo as normas vigentes, e em que quantidade são gerados. É preciso fazer um inventário de todos os materiais e qual destinação está sendo dada a eles. “O ­ideal é também procurar reduzir esses re­sí­duos. Na Plural o solvente é reciclado, doa­do para quem recicla, ao invés de a empresa pagar para fazer o descarte apro­pria­do. Óleo, chapa de alumínio, aparas e solvente podem ser vendidos”.
Renata, bio­ló­ga e analista am­bien­tal na Druck Chemie, explicou o fun­cio­na­men­to do modelo da fornecedora de produtos químicos para a indústria gráfica. A empresa entrega os produtos para o clien­te, porém as embalagens con­ti­nuam sendo da Druck Chemie. Após o recolhimento no clien­te é feita a tria­gem, a descontaminação e em seguida as embalagens são reutilizadas. Os de­sa­fios desse modelo são a coleta de embalagens íntegras, a equalização de embalagens entregues e retornadas e o combate aos sucateiros.
O evento encerrou-​­se no terceiro dia com a discussão de como receber a fiscalização re­la­cio­na­da aos produtos controlados, comandada por Jonas Alécio, da Solam Soluções Ambientais, e sobre a implantação da NR 12, com Edison Infager e Neusa Bentubo, da Bignardi. Além de falar da legislação referente aos produtos controlados, Jonas deu dicas práticas, como não bater de frente com o fiscal, não demorar no atendimento, o que pode sugerir falta de controle e segurança no armazenamento dos produtos, e solicitar a cópia da notificação. “O pes­soal não avisa quando vai, por isso é 
importante manter tudo organizado”.
Edison e Neusa falaram do impacto da norma de segurança e saú­de no trabalho NR-12 (ver matéria detalhada na edição 89) na própria Bignardi, fabricante dos cadernos Jandaia. “A norma é complexa e abrangente e o primeiro passo foi fazer com que os acio­nis­tas com­preen­des­sem suas determinações”. Edison enfatizou a importância de estar em conformidade com a norma e o fato de que o Ministério do Trabalho e do Emprego já contratou auditores com formação em engenharia para que a fiscalização seja a mais efetiva possível.    

Artigo publicado na edição nº 90