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Sua gráfica está apta a receber a visita de um fiscal ambiental? Imprimir E-mail
Escrito por Erika Waisel   
Ter, 22 de Abril de 2014

Saiba quais são os principais documentos exigidos pela fiscalização ambiental.

As questões relativas ao meio am­bien­te vêm ganhando grande destaque em função da exploração indiscriminada do am­bien­te natural, fazendo com que todos os segmentos da so­cie­da­de aumentem sua atenção e preo­cu­pa­ção em relação a esse tema. Nesse contexto, cabe às empresas, que exploram direta ou indiretamente tais recursos, uma fatia subs­tan­cial da resolução dos problemas ambientais e da aplicação do desenvolvimento sustentável. E o poder público, através de seus agentes fiscalizadores, bem como a so­cie­da­de, através de de­nún­cias, têm exigido cada vez mais o cumprimento das leis 
ambientais pelos empresários.
Além disso, cada vez mais os clien­tes buscam gráficas “verdes” a fim de fortalecer a sustentabilidade em sua cadeia de valor. Para isso, algumas empresas já exigem, para a concretização de suas par­ce­rias, certificações ambientais e sociais, afora a comprovação da destinação adequada de re­sí­duos.
Neste artigo, trataremos dos cinco principais documentos exigidos e que são comuns às fiscalizações. Porém, os documentos exigidos em uma fiscalização am­bien­tal podem sofrer alterações de acordo com o foco de interesse do órgão fiscalizador, tendo em vista que muitas vezes os fiscais são motivados por alguma denúncia (ruí­do, vibração, fumaça, odor etc.). A presença de um deles ou de alguns deles pode acarretar multa, paralisação das atividades comerciais e até a prisão do responsável legal.
Vamos a eles:

1 – Alvará de funcionamento ou auto de licença de funcionamento
O alvará é um documento ou declaração que autoriza o fun­cio­na­men­to de qualquer tipo de empresa ou comércio e também a rea­li­za­ção de eventos. Pode ser emitido por uma prefeitura ou por outros órgãos governamentais. Os responsáveis por sua emissão devem observar a legislação vigente em cada município ou re­gião, pois ele deve estar embasado no Código de Posturas e no Código Tributário. Para sua emissão é cobrada uma taxa, normalmente de acordo com o seu prazo de vigência ou validade.
No município de São Paulo existem alguns casos de dispensa de alvará, bem como a possibilidade de rea­li­zar seu pedido pelo site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br).

2 – A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação pos­suía as condições de segurança contra incêndio previstas na legislação e constantes no processo, 
estabelecendo um pe­río­do de revalidação.
É necessária a apresentação de um projeto técnico que demonstre os sistemas de proteção contra incêndio das edificações ou ­­áreas de risco. Após a aprovação do projeto é feita a vistoria técnica e a emissão do A.V.C.B.
O A.V.C.B. é obrigatório nos seguintes casos:
I - Construção e reforma
II - Mudança da ocupação ou uso
III - am­plia­ção da área cons­truí­da
IV - Regularização das edificações e ­­áreas de risco
V - Construções pro­vi­só­rias (circos, eventos etc.).


3 – Licenciamento de produtos controlados (álcool isopropílico, xileno, ácido fosfórico etc.
O ál­cool isopropílico e alguns outros produtos químicos usados pelas gráficas em seus processos são considerados produtos controlados por se tratar de soluções que podem ser utilizadas ilicitamente, na produção, fabricação e preparação de entorpecentes e subs­tân­cias psicotrópicas. (Portaria Federal n‒º 1.274, de 25 de agosto de 2003). As atividades que envolvem produtos controlados são fiscalizadas pelo Exército, Polícia Federal e Polícia Civil.
A lista de produtos controlados pela Polícia Civil é muito mais abrangente do que a do Exército e a da Polícia Federal e, dependendo da categoria do produto, haverá necessidade de obter li­cen­cia­men­to nos três órgãos citados.
As pes­soas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades com produto controlado e não pos­suem as devidas licenças, de acordo com as exi­gên­cias estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, incorrem em crime am­bien­tal previsto no Artigo 56 da Lei Federal 9.605/98, com multa no valor de R$ 500,00 a R$ 2.000.000,00.
Não é aconselhável impedir ou dificultar a fiscalização, pois quem assim agir também estará incorrendo em crime am­bien­tal previsto na Lei Federal 9605/98, Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: Pena — detenção, de um a três anos, e multa de R$ 500,00 a R$ 100.000,00.

4 – Licenciamento ambiental
A licença am­bien­tal tem por objetivo não só autorizar a abertura do negócio, como também controlá-​­lo. É uma medida es­sen­cial para que uma empresa seja sustentável, isto é, faz parte de sua responsabilidade so­cial. Normalmente, o li­cen­cia­men­to é feito em etapas: LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e a LO (Licença de Operação). Esta última permitirá o fun­cio­na­men­to da atividade. A LO é válida em média por três anos.
O empresário que operar sem a licença am­bien­tal, com ela vencida ou em desacordo com a licença obtida, incorre em crime am­bien­tal cuja pena prevista no Art. 60, da Lei n‒º 9.605/98 é: detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O valor da multa é de R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00, conforme previsto no Decreto n‒º 6.514/08, Art. 9‒º. Além disso, fi­nan­cia­men­tos, es­pe­cial­men­te os oficiais, são liberados apenas para os em­preen­di­men­tos com projetos habilitados e em conformidade com as regras específicas de cada li­cen­cia­men­to, e que cumpram as normas, os cri­té­rios e os padrões expedidos pelo Conama (Conselho 
Na­cio­nal de Meio Am­bien­te).

5 – Cadri (Certificação de Aprovação 
para Destinação de Resíduos Industriais)
No Estado de São Paulo, para fazer a destinação de materiais considerados de interesse (o que inclui re­sí­duos perigosos, segundo a norma ABNT NBR 10004: 2004), as empresas devem ter obrigatoriamente um documento chamado Cadri. Ele é composto por documentos que comprovam a correta destinação dos re­sí­duos.
É de suma importância certificar-​­se de que a empresa responsável pela coleta e destinação final dos re­sí­duos de sua empresa, tenha a licença am­bien­tal para tal fim e que real­men­te destina corretamente os re­sí­duos, pois a sua empresa pode ser solidária em um processo de crime am­bien­tal, caso seja encontrado algum resíduo de sua gráfica em local inadequado. Por isso, o ­ideal é visitar à UR (unidade receptora) de seus re­sí­duos e exigir sempre cópia dos documentos atua­li­za­dos da empresa.
É importante sa­lien­tar que as empresas que buscam diminuir seu impacto no meio am­bien­te, atuan­do e investindo em movimentos que defendem a bandeira de uma so­cie­da­de mais verde, ganham cada vez mais destaque no mercado. Os clien­tes estão cada vez mais exigentes e todas as empresas que desejam con­ti­nuar competitivas devem se adequar.
Ser sustentável e estar em dia com as leis ambientais são medidas que valorizam a empresa fazendo-​­a gozar de uma imagem positiva junto aos clien­tes e tornando-​­a competitiva dian­te dos concorrentes.
Ser sustentável dá lucro!

Erika Waisel é advogada especialista 
em direito ambiental e diretora da 
Arth Assessoria Ambiental.

Artigo publicado na edição nº 88